dragão e tigre - 123 Milhas - Tudo Sobre - dragão e tigrehttps://www.coupondealsclub.com/tudo-sobre/123-milhas/Notícias, ações e muito mais sobre investimentos. Informação que vale dinheiro.Thu, 01 Feb 2024 22:23:03 +0000pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.4.3https://www.coupondealsclub.com/wp-content/uploads/2019/10/IM-Favicon.png?fit=32%2C32&quality=70&strip=alldragão e tigre - 123 Milhas - Tudo Sobre - dragão e tigrehttps://www.coupondealsclub.com/tudo-sobre/123-milhas/3232dragão e tigre - 123 Milhas - Tudo Sobre - dragão e tigrehttps://www.coupondealsclub.com/consumo/123-milhas-e-alvo-de-operacao-que-investiga-lavagem-de-dinheiro/Thu, 01 Feb 2024 14:45:00 +0000https://www.coupondealsclub.com/?p=2364678LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDOSerá apurado também se houve prática de estelionato, que causou prejuízo milionário a milhares de pessoas em todo o país

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O grupo da 123 Milhas, que inclui a MaxMilhas, é alvo da operação Mapa de Milhas, do Ministério Público de Minas Gerais, com apoio da Polícia Civil, deflagrada nesta quinta-feira (1). Serão cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, no endereço de pessoas físicas e jurídicas no município de Belo Horizonte. A investigação busca verificar uma possível prática de lavagem de dinheiro.

Além disso, será apurado se houve prática de crimes de estelionato, por meio de associação criminosa, que causaram prejuízo milionário a milhares de pessoas em todo o país.  

A investigação é conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet). Participaram da operação oito promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia Civil, 53 investigadores, um policial militar e cinco servidores do Ministério Público. 

Em nota enviada ao dragão e tigre, o Grupo 123 Milhas afirma que se colocou à disposição das autoridades. “A empresa disponibilizou toda a sua documentação bancária, fiscal e contábil, assim como a de seus sócios, à Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras e à juíza responsável pela recuperação judicial do grupo”. Além disso, a empresa ressalta que seus gestores estão “dedicados ao processo de recuperação judicial para quitar todos os débitos com os credores.”

Por fim, a empresa diz que “aguarda mais informações do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários.”

Crise generalizada no negócio

A 123Milhas anunciou, em agosto, a suspensão de pacotes de viagens de sua linha “Promo”, mais barata, que já tinham sido pagos pelos clientes, oferecendo somente a opção de reembolso em vouchers — ou seja, cupons para uso na própria empresa.

No fim do mesmo mês, a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial da 123Milhas, mas ele foi suspenso provisoriamente, após o Banco do Brasil entrar com um recurso. O banco alegou que a empresa não apresentou todos os documentos exigidos para viabilizar o processamento da recuperação judicial.

Em setembro, a Justiça estendeu a recuperação judicial da 123Milhas a Maxmilhas e a Lance Hotéis, outras empresas do grupo econômico. Juntas, as empresas devem mais de R$ 2,5 bilhões a credores.

Em outubro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras recomendou o indiciamento de 45 pessoas, incluindo oito sócios da 123Milhas. A empresa negou que tenha atuado como pirâmide financeira.

Em janeiro, o imbróglio judicial envolvendo a 123Milhas ganhou novo capítulo, quando a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou Juiz suspende processo de recuperação judicial da 123Milhas (coupondealsclub.com)

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dragão e tigre - 123 Milhas - Tudo Sobre - dragão e tigrehttps://www.coupondealsclub.com/minhas-financas/juiz-suspende-processo-de-recuperacao-judicial-da-123milhas/Fri, 26 Jan 2024 21:02:00 +0000https://www.coupondealsclub.com/?p=2359943Justiça aguarda viabilidade do procedimento e novos nomes dos administradores que conduzirão a recuperação do grupo de viagens

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O imbróglio judicial envolvendo a 123Milhas ganhou novo capítulo na quinta-feira (26), quando a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial do grupo. O advogado Fabio Melo, do escritório Goulart Penteado Advogados, explica que a juíza determinou a suspensão da medida até que o Tribunal decida sobre:

  • aconstatação prévia da perícia realizada para análise das reais condições de funcionamento e da regularidade documental das empresas LH – Lance Hotéis e MM Turismo & Viagens, que foram incluídas na Recuperação apenas no início de outubro de 2023;
  • quais serão os administradores judiciais que conduzirão a recuperação, uma vez que os administradores anteriormente nomeados pela juíza foram substituídos pelo tribunal em decisão provisória.

A decisão tem como objetivo garantir segurança jurídica e que o processo somente retorne quando houver a certeza sobre a viabilidade do prosseguimento da recuperação para as empresas Lance e da MM e também sobre quem serão os administradores judiciais que auxiliarão o magistrado na recuperação judicial.

“Com a definição, será possível o prosseguimento linear do processo com a convicção sobre os devedores que de fato integrarão a recuperação judicial, além do alinhamento junto ao administrador judicial da forma de condução dos trabalhos, especialmente em relação ao cronograma e demais providências necessárias, evitando, assim, a realização de atos que eventualmente sejam desfeitos pelo resultado dos recursos”, diz o advogado.

A 123Milhas teve o pedido de recuperação judicial aceito na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, no seguendo semestre do ano passado. A empresa revelou na petição que tem uma dívida superior a R$ 2,3 bilhões. Só nos primeiros seis meses do ano passado, a agência de viagens teve prejuízo líquido de R$ 1,671 bilhão. No mesmo período de 2022, as perdas haviam sido de R$ 13,134 milhões. A empresa também disse para a Justiça que responde a 16,6 mil processos movidos por pessoas físicas, de valores variados. Essas ações somam R$ 231,8 milhões, sendo que a maior delas tem valor de R$ 1,2 milhão.

Num primeiro momento, houve deferimento do processo, mas teve agravo do Banco do Brasil sobre a necessidade de perícia de constatação prévia, que foi determinada pelo desembargador-relator. “Logo em seguida veio um novo pedido de recuperação judicial da Lance e MM Turismo, considerando que o relator determinou constatação prévia, a juíza de primeira instância se antecipou ao pedido de nova constatação prévia e a consolidação da recuperação das 5 empresas do grupo – 123Milhas, Novum, Art Viagens, Lance e MM Turismo”, explica o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial e representante de um dos credores.

De acordo com ele, são 2 perícias de constatação prévia distintas. A primeira com as 3 empresas iniciais (123 milhas, Novus e Art Viagens), que houve aceite por parte do relator. “Em relação às outras 2 [Lance e MM], essa constatação ainda não teve ordem do relator no sentido de prosseguimento de recuperação delas”. Com isso, o juízo de primeiro grau pontuou que, não tendo essa determinação de prosseguimento com as 2 últimas, não tem como prosseguir com as primeiras”, explica.

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dragão e tigre - 123 Milhas - Tudo Sobre - dragão e tigrehttps://www.coupondealsclub.com/consumo/tj-mg-intima-bancos-para-suspender-cobranca-de-parcelas-de-cartao-devidas-a-123milhas/Mon, 04 Dec 2023 19:57:00 +0000https://www.coupondealsclub.com/?p=2314673Ordem se refere às parcelas devidas aos consumidores que contestaram valores 10 dias antes do vencimento da fatura e que não tiveram a prestação do serviço

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O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), acatou o pleito do Instituto Defesa Coletiva e intimou cinco bancos — Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, Santander e Itaú Unibanco — para suspender a cobrança de parcelas de cartão de crédito de consumidores que devem à 123Milhas.

A suspensão já havia sido determinada pela Justiça no dia 23 de novembro, mas não foi cumprida porque as instituições financeiras não tinham sido intimadas. Por isso, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho pediu para os bancos e o juízo competente se manifestarem sobre o não cumprimento da sentença anterior. A decisão é desta segunda-feira (4).

Entenda

A ordem judicial se refere às parcelas remanescentes devidas à companhia de viagem apenas para os consumidores que contestaram os valores 10 dias antes do vencimento da fatura e que não tiveram a prestação de serviço. O limite do crédito é de R$ 20 mil por consumidor. Para cada dia que a empresa não cumprir a determinação, haverá uma multa de R$ 2 mil.

O instituto alega que as instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito devem ser punidas, e não o consumidor. “Se alguém deve sofrer prejuízos em decorrência da não prestação de serviço pela 123Milhas, tal ônus deve ser imposto às instituições financeiras ou à empresa que causou o dano, não podendo o consumidor ser penalizado por tal falha e ser impedido de exercer o seu direito”, disse, no recurso enviado à Justiça.

A 123Milhas, Maxmilhas e Art Viagens estão em recuperação judicial com dívidas estimadas em R$ 2,5 bilhões.

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dragão e tigre - 123 Milhas - Tudo Sobre - dragão e tigrehttps://www.coupondealsclub.com/consumo/em-meio-a-crise-cade-vai-analisar-compra-da-maxmilhas-pela-123-milhas/Thu, 26 Oct 2023 15:01:53 +0000https://www.coupondealsclub.com/?p=2279055Tribunal entendeu que a operação, embora não precise ser obrigatoriamente analisada, deve ser avaliada pela autoridade diante de incosistências

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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a operação envolvendo a compra da MM Turismo & Viagens, conhecida como MaxMilhas, pela 123 Milhas seja notificada para análise concorrencial da autarquia A operação foi finalizada em dezembro de 2022.

A deliberação ocorreu nesta quarta-feira (25) no julgamento de recurso da empresa contra decisão da Superintendência-Geral, que já havia solicitado a submissão do ato de concentração — quando há fusão de empresas independentes ou aquisição de uma empresa pela outra ou também ou criação de joint venture ou ainda incorporação de uma ou mais empresas por outra.

Com a decisão, no limite, o negócio poderá ser julgado pelo tribunal do Cade. As empresas têm até 30 dias corridos para notificar a operação ao órgão antitruste, a contar da publicação da ata da sessão de julgamento no Diário Oficial da União. O Tribunal do Cade determinou ainda multa de 50 mil por dia de descumprimento.

São de submissão obrigatória ao Cade operações nas quais um dos grupos envolvidos tenha registrado faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 750 milhões; e um outro grupo tenha tido faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 75 milhões.

Em ambos os casos, o montante deve ser referente ao ano anterior à operação, obtido no Brasil. Dessa maneira, apenas pelos valores o negócio de 123 Milhas e MaxMilhas não precisaria ser analisado pelo Cade.

Contudo, a legislação prevê que Cade pode analisar, no prazo de até um ano da consumação e de forma excepcional, “a submissão de operações que estejam abaixo dos critérios legais de notificação, a fim de verificar os impactos do negócio” no mercado que atua.

Gustavo Augusto, relator do caso, explicou que, embora o grupo apresente faturamento inferior a R$ 700 milhões, recentemente uma decisão judicial determinou o bloqueio de R$ 900 milhões em bens e valores dos sócios da 123milhas e demais empresas do grupo.

Na avaliação dele a Maxmilhas e a 123milhas apresentam “incontroversa” posição dominante no mercado de emissão de passagens aéreas por OTAs (online travel agencies ou agências de viagens online), pagas com milhas; e no mercado de compra de milhas áreas por OTAs.

“Em ambos os casos, parece-me certo que a operação gerou uma sobreposição horizontal não desprezível. Essa situação, conjugada com as demais circunstâncias macroeconômicas da operação em concreto, justifica uma análise mais aprofundada por parte desta autoridade de defesa da concorrência”, explicou o conselheiro em seu voto.

Ele também explicou que embora seja incomum, o conselho já definiu procedimentos como esse em outras cinco operações no passado, sem revelar quais foram.

Crise generalizada no negócio

A 123Milhas anunciou, em agosto, a suspensão de pacotes de viagens de sua linha “Promo”, mais barata, que já tinham sido pagos pelos clientes, oferecendo somente a opção de reembolso em vouchers — ou seja, cupons para uso na própria empresa.

No fim do mesmo mês, a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial da 123Milhas, mas ele foi suspenso provisoriamente, após o Banco do Brasil entrar com um recurso. O banco alegou que a empresa não apresentou todos os documentos exigidos para viabilizar o processamento da recuperação judicial.

Em setembro, a Justiça estendeu a recuperação judicial da 123Milhas a Maxmilhas e a Lance Hotéis, outras empresas do grupo econômico. Juntas, as empresas devem mais de R$ 2,5 bilhões a credores.

Já neste mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras recomendou o indiciamento de 45 pessoas, incluindo oito sócios da 123Milhas. A empresa negou que tenha atuado como pirâmide financeira.

*Com Estadão Conteúdo. 

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dragão e tigre - 123 Milhas - Tudo Sobre - dragão e tigrehttps://www.coupondealsclub.com/consumo/ministerio-da-justica-abre-processo-administrativo-contra-a-123milhas/Sat, 21 Oct 2023 12:31:00 +0000https://www.coupondealsclub.com/?p=2274786LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDOProcesso se baseia em indícios de infrações à legislação referentes ao descumprimento sistemático de contratos

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a empresa 123Milhas, com base em indícios de infrações à legislação referentes ao descumprimento sistemático de contratos. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (19). Procurada, a 123Milhas afirmou que o “procedimento já estava instaurado como investigação preliminar” e que está colaborando com a Senacon.

A empresa terá prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.

“Nessa fase do procedimento, a empresa seguirá contribuindo para o esclarecimento dos fatos e integrando todos os órgãos de controle na solução dos débitos que se encontram listados na Recuperação Judicial”, afirmou, em nota, a 123Milhas.

Segundo a Senacon, a decisão pela instauração do processo tem o objetivo de esclarecer os fatos e determinar se a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A secretaria também determinou o envio de cópia da decisão aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para conhecimento e adoção de providências que forem pertinentes.

“A Senacon tem atuado firmemente, dentro de suas competências, em atenção ao direito dos consumidores e das consumidoras, apurando a responsabilidade da empresa 123Milhas. A empresa já havia sido notificada para prestar informações sobre a suspensão dos pacotes promocionais, e, agora, deverá prestar esclarecimentos sobre as repetidas falhas na prestação de serviços”, afirmou em nota o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Crise generalizada no negócio

A 123Milhas anunciou, em agosto, a suspensão de pacotes de viagens de sua linha “Promo”, mais barata, que já tinham sido pagos pelos clientes, oferecendo somente a opção de reembolso em vouchers — ou seja, cupons para uso na própria empresa.

No fim do mesmo mês, a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial da 123Milhas, mas ele foi suspenso provisoriamente, após o Banco do Brasil entrar com um recurso. O banco alegou que a empresa não apresentou todos os documentos exigidos para viabilizar o processamento da recuperação judicial.

Em setembro, a Justiça estendeu a recuperação judicial da 123Milhas a Maxmilhas e a Lance Hotéis, outras empresas do grupo econômico. Juntas, as empresas devem mais de R$ 2,5 bilhões a credores.

Já neste mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras recomendou o indiciamento de 45 pessoas, incluindo oito sócios da 123Milhas. A empresa negou que tenha atuado como pirâmide financeira.

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dragão e tigre - 123 Milhas - Tudo Sobre - dragão e tigrehttps://www.coupondealsclub.com/consumo/justica-de-minas-gerais-determina-suspensao-de-estornos-para-clientes-da-123milhas/Thu, 12 Oct 2023 14:06:00 +0000https://www.coupondealsclub.com/?p=2267919Em agosto, a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, mas ele foi suspenso provisoriamente

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão de estornos de passagens e pacotes adquiridos por meio do cartão de crédito para consumidores da 123milhas. A decisão ocorreu na terça-feira, 10, tem caráter temporário e imediato e foi tomada pela juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, que cuida do processo de recuperação judicial das empresas ligadas ao grupo.

Leia mais:Procon-SP pede alterações no site da 123Milhas para dar maior transparência ao consumidor

A suspensão vale para pedidos feitos por falhas nas prestação de serviços antes da recuperação judicial. Os valores eventualmente bloqueados terão de ser liberados para a companhia.

A juíza afirmou que a prática do estorno, conhecida como chargeback, “revela-se indevida, pois vulneraria o princípio da paridade entre os credores”.

Recuperação judicial

Em agosto, a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, mas ele foi suspenso provisoriamente, após o Banco do Brasil entrar com um recurso.

O banco alegou que a empresa não apresentou todos os documentos exigidos para viabilizar o processamento da recuperação judicial.

Também em setembro, a Justiça estendeu a recuperação judicial da 123milhas a Maxmilhas e a Lance Hotéis, outras empresas do grupo econômico. Juntas, as empresas devem mais de R$ 2,5 bilhões a credores.

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dragão e tigre - 123 Milhas - Tudo Sobre - dragão e tigrehttps://www.coupondealsclub.com/minhas-financas/123milhas-maquiou-contabilidade-e-emitiu-passagens-promo-em-esquema-de-piramide-diz-relator-de-cpi/Mon, 09 Oct 2023 22:34:21 +0000https://www.coupondealsclub.com/?p=2265176LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDODeputado Ricardo Silva (PSD-SP) pediu o indiciamento de oito pessoas ligadas à empresa, entre elas os sócios-fundadores Ramiro e Augusto Soares Madureira

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A 123Milhas usou contas bancárias de familiares e empréstimos para maquiar contabilidade e esconder rombo financeiro, e pode ter criado promoção de passagens baratas (“linha promo”) apenas com o intuito de criar um esquema de pirâmide financeira para se manter de pé, disse o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), em relatório divulgado nesta segunda-feira (9).

“É possível que a Linha Promo tenha funcionado como um esquema de pirâmide/esquema ponzi, em que o valor obtido com novas compras era utilizado para emitir passagens de clientes mais antigos e, claro, enriquecer os sócios, até o esquema ruir”, disse Silva.

O parlamentar pediu o indiciamento de oito pessoas envolvidas na suposta fraude, entre elas os irmãos Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios-fundadores da empresa.

A 123Milhas entrou no radar da CPI em agosto após suspender a emissão de bilhetes aéreos. Mais tarde, pediu recuperação judicial.

As pessoas são acusadas dos crimes de estelionato, gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Leia também:

Uma apuração da CPI com ajuda da Polícia Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), revelou o repasse de “verba bilionária” de publicidade para uma agência com capital social baixo, de apenas R$ 10 mil, que descobriu-se estar no nome do pai dos sócios Ramiro e Augusto Soares Madureira.

O relatório da CPI, que finda na próxima quarta-feira (9), também chamou atenção para “os diversos empréstimos que a 123Milhas contraiu no período em que os sócios já falseavam as demonstrações financeiras da empresa, especialmente junto ao Banco do Brasil”.

“Dezenas de milhões de reais foram disponibilizados à 123 Milhas e acabaram desviados”, afirma o relatório.

O pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI é feito na forma de recomendação ao Ministério Público Federal, que é responsável por decidir pela abertura dos inquéritos.

Confira a lista de nomes para sugestão de indiciamento pelo MPF:

  • Ramiro Júlio Soares Madureira;
  • Augusto Júlio Soares Madureira;
  • Cristiane Soares Madureira do Nascimento;
  • Tania Silva Santos Madureira;
  • Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira;
  • Antônia Cristina Soares Madureira;
  • José Augusto Madureira;
  • Rogério Júlio Soares Madureira.

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dragão e tigre - 123 Milhas - Tudo Sobre - dragão e tigrehttps://www.coupondealsclub.com/onde-investir/cpi-das-piramides-pede-indiciamento-de-ronaldinho-gaucho-e-executivos-da-123milhas-e-binance/Mon, 09 Oct 2023 21:50:43 +0000https://www.coupondealsclub.com/?p=2265071Relator Ricardo Silva (PSD-SP) pediu o indiciamento de 45 pessoas ligadas a 13 empresas; veja lista

The post CPI das pirâmides pede indiciamento de Ronaldinho Gaúcho e executivos da 123Milhas e Binance appeared first on dragão e tigre.

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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), pediu em relatório final da Comissão o indiciamento de 45 pessoas envolvidas em supostos esquemas no Brasil, entre eles o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto Assis, assim como executivos da corretora cripto Binance e da plataforma de viagens 123Milhas.

Ronaldinho e seu irmão receberam recomendação de indiciamento pela suposta prática de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização. A dupla é envolvida na promoção da 18K Ronaldinho, que oferecia o falso rendimento de 2% ao dia com criptomoedas.

Na visão do parlamentar, os diretores da Binance no Brasil, Guilherme Nazar e Daniel Mangabeira, o advogado Thiago Sarandy de Carvalho, que integra o conselho jurídico da empresa, e o CEO global, o sino-canadense Changpeng Zhao, teriam praticado os delitos de gestão fraudulenta, de atuação sem registro prévio e operação de instituição financeira sem autorização.

A 123Milhas, empresa que suspendeu emissão de bilhetes aéreos e pediu recuperação judicial, tem o maior número de pessoas na lista do relator para solicitação de abertura de inquérito pelo MPF, com oito nomes. São eles:

  • Ramiro Júlio Soares Madureira;
  • Augusto Júlio Soares Madureira;
  • Cristiane Soares Madureira do Nascimento;
  • Tania Silva Santos Madureira;
  • Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira;
  • Antônia Cristina Soares Madureira;
  • José Augusto Madureira;
  • Rogério Júlio Soares Madureira.

Eles são acusados dos crimes de estelionato, gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo apuração da CPI com ajuda da Polícia Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), os sócios da 123Milhas criaram uma rede fraudulenta para distribuir dinheiro em contas de familiares com o objetivo de desviar patrimônio da empresa.

Também chamaram atenção para o repasse de “verba bilionária” de publicidade para uma agência com capital social baixo, de apenas R$ 10 mil, que descobriu-se estar no nome do pai dos sócios Ramiro e Augusto Soares Madureira.

E também para “os diversos empréstimos que a 123Milhas contraiu no período em que os sócios já falseavam as demonstrações financeiras da empresa, especialmente junto ao Banco do Brasil”. “Dezenas de milhões de reais foram disponibilizados à 123 Milhas e acabaram desviados”, afirma o relatório.

Silva também levanta a possibilidade de que a Linha Promo de passagens aéreas tenha sido criada pela 123Milhas com uma estrutura de pirâmide financeira.

“É possível que a Linha Promo tenha funcionado como um esquema de pirâmide/esquema ponzi, em que o valor obtido com novas compras era utilizado para emitir passagens de clientes mais antigos e, claro, enriquecer os sócios, até o esquema ruir”.

As 45 pessoas enquadradas pela CPI estão ligadas a 13 empresas:

  • 123milhas;
  • Atlas Quantum;
  • Binance;
  • Glow Up;
  • Indeal Consultoria e Investimentos;
  • MSK Investimentos;
  • RCX Group Investimentos;
  • Rental Coins;
  • Ronaldinho/18K Watches;
  • Trust Investing.

Os pedidos feitos pelo parlamentar são realizados na forma de recomendação ao Ministério Público Federal, que é responsável por decidir pela abertura dos inquéritos. O relatório foi votado nesta segunda-feira (9) de forma unânime.

Em nota, a 123Milhas disse que não é uma pirâmide financeira e que sua atuação não pode ser comparada à de uma instituição financeira. Falou também ser leviana a afirmação de que seus sócios e parentes realizaram movimentações financeiras ilícitas ou ocultação de patrimônio, e que são infundadas as acusações sobre as condições financeiras da empresa nos últimos quatro anos.

Já a Binance disse que não mediu esforços para colaborar ativamente para os trabalhos da CPI. Afirmou ainda que rechaça “veementemente” tentativas de transformar a exchange e seus funcionários em alvo com “alegação de más práticas sem nenhuma comprovação” e “em meio a disputas concorrenciais” no Brasil e no mundo.

Medidas administrativas

Entre as medidas administrativas, o relator recomendou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que apure a atuação da Binance pela suposta desobediência em não oferecer produtos vedados a brasileiros. Segundo o deputado, derivativos de criptoativos, que precisam de aval regulatório para serem ofertados no país, seguem disponíveis sem licença na plataforma da Binance, bastando que o usuário altere o idioma.

O relator também julgou frágil a explicação de Nazar, responsável pela operação brasileira da corretora, “para dirimir o problema da venda de derivativos no Brasil, mesmo com ‘stop order’ emitido pela CVM”.

“Solicitamos à CVM a apuração e as medidas cabíveis, em que pese a empresa, ainda que se afirme global, oferecer ativamente seus serviços no Brasil, capta e transaciona bilhões de reais de brasileiros anualmente e está obrigada a observar e respeitar as regras e leis brasileiras”, diz o texto assinado por Silva.

O relator ainda enviou recomendação ao Banco Central para apurar o uso por exchanges, incluindo a Binance, de contas bancárias que juntam recursos de usuários e não permitem controles visando prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e financiamento ao crime organizado e terrorismo.

Também indicou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apure a conduta  de exchanges globais como a Binance e eventuais descumprimentos do Código de Defesa do Consumidor.

Já à Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), solicitou apuração sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pela Binance e outras plataformas globais de criptoativos.

“Como estamos falando de prestação de serviços financeiros que representam grandes volumes financeiros (na ordem de bilhões de reais anuais), há que se analisar e apurar detidamente as condutas que ignoram a LGPD e
normas relacionadas ao tratamento de dados pessoais de brasileiros, incluindo a análise de provável transferência internacional de dados”, afirma o relatório.

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dragão e tigre - 123 Milhas - Tudo Sobre - dragão e tigrehttps://www.coupondealsclub.com/onde-investir/cpi-das-piramides-deve-votar-relatorio-nesta-segunda-feira/Mon, 09 Oct 2023 15:18:32 +0000https://www.coupondealsclub.com/?p=2264519Nos bastidores, cresce a expectativa de que a 123Milhas ganhe destaque no texto

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Está programada para a tarde desta segunda-feira (9) a votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados.

O texto do relator, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ainda não foi divulgado. O prazo para o encerramento dos trabalhos vai até a próxima quarta-feira (11).

Em entrevista ao dragão e tigre antes da instalação da CPI, o presidente da Comissão, o deputado Áureo Ribeiro (PSD-RJ), disse que um dos objetivos da Comissão seria propor a criação de um fundo para amparar vítimas de pirâmides financeiras.

A votação está marcada para as 17 horas.

Instalada em junho, a CPI começou investigando pirâmides financeiras que usam criptomoedas para atrair vítimas, como os esquemas da Rental Coins (do “Faraó do Bitcoin”), Atlas Quantum, Braiscompany e 18K Ronaldinho, que teve envolvimento do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, entre outros.

Aos poucos, porém, os parlamentares foram ampliando o escopo do trabalho, e também se debruçaram sobre os problemas com a 123Milhas, que suspendeu a emissão de bilhetes em agosto, por entenderem que a atuação da empresa se assemelha aos casos de pirâmides financeiras.

Nos bastidores, cresce a expectativa de que, dados os últimos acontecimentos, a 123Milhas ganhe destaque no relatório da CPI.

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dragão e tigre - 123 Milhas - Tudo Sobre - dragão e tigrehttps://www.coupondealsclub.com/consumo/procon-sp-pede-alteracoes-no-site-da-123milhas-para-dar-maior-transparencia-ao-consumidor/Tue, 26 Sep 2023 18:25:19 +0000https://www.coupondealsclub.com/?p=2252466Prazo para 123Milhas adequar informações do site à situação da empresa acaba nesta terça

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O Procon-SP notificou o grupo da 123 Milhas e solicitou que a empresa adote medidas efetivas para “publicação de todas as informações relacionadas à suspensão da venda de pacotes promocionais com datas flexíveis” em seu site.

O órgão do consumidor afirma que a empresa precisa deixar mais transparente a sua situação em seu site, com mensagens que devem aparecer para os usuários de forma destacada, através de um pop-up, por exemplo.

A empresa e companhias de seu grupo, como a MaxMilhas, vem enfrentando uma série de problemas desencadeados inicialmente pela suspensão de pacotes flexíveis pela 123Milhas e depois aprofundados com o pedido de recuperação judicial da empresa.

A 123Milhas demitiu funcionários e acumula um débito declarado que passa dos R$2,3 bilhões. A recuperação judicial engloba a 123 Milhas, a Art Viagens, que pertence aos sócios da 123 Milhas e auxiliava a companhia na emissão de passagens, e a Novum, holding que abarca 100% do capital da comercializadora mineira de produtos de turismo.

O prazo para a 123 Milhas aplicar as alterações requeridas ou informar como e quando pretende fazê-lo vai até o final desta terça-feira(26), segundo informou o Procon-SP. “Lembrando que não prestar informações claras e precisas é uma infração ao Código de Defesa do Consumidor passível de penalidades”, diz o órgão em nota.

Odragão e tigre entrou em contato com a 123Milhas para questionar a notificação do Procon e se a empresa vai cumprir dentro do prazo. A empresa informou que recebeu a notificação;

“A 123milhas informa que está fazendo a proposta de alteração em seu site pedidas pelo Procon-SP e vai apresentar ao órgão até o fim do dia de hoje (26) para, com sua concordância, efetuar as alterações.”

No site da empresa não há nenhuma menção à crise na página inicial, conforme demonstrado na imagem abaixo:

(Reprodução/Site 123Milhas)

O que o Procon-SP pede?

O Procon-SP entende que no site da 123Milhas devem constar, de forma clara e de fácil visualização logo ao acessar o site:

  • informação sobre o ajuizamento da recuperação judicial e todo o andamento do processo, fase a fase;
  • atualização imediata a cada nova situação da RJ;
  • explicações sobre quais as implicações para os contratos firmados antes e depois da medida, relacionados a eventuais pedidos de cumprimento da oferta, cancelamento dos serviços com devolução dos valores pagos e suspensão de pagamentos;
  • o site deve ter vários canais de atendimento disponíveis, com indicação clara de todos eles, cabendo ao consumidor escolher a forma mais adequada para contatar a empresa.

“Além do tratamento às reclamações relacionadas à 123 Milhas que foram ou continuam sendo registradas no site do Procon-SP, trabalho que segue normalmente, e da multa já aplicada à empresa, queremos que os consumidores tenham acesso ao máximo possível de informações. Isto é importante para que cada um tenha elementos consistentes para avaliar qual o melhor caminho para solucionar suas pendências com a empresa, explica Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.

OProcon-SP multou a 123 Milhas em mais de R$ 2,5 milhões e compartilhou informações com o Ministério Público, contribuindo para reforçar a atuação do órgão junto ao Poder Judiciário na defesa dos interesses dos consumidores.

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