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dragão e tigre - Lira confirma compromisso da Câmara em repor despesas condicionadas na LDO de 24

Emenda foi apresentada no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, com apoio da ministra do Planejamento, Simone Tebet

Estadão Conteúdo

Brasília (DF), 23/05/2023 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 22, que os deputados assumiram compromisso de acatar no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 a permissão para prever despesas condicionadas no Orçamento do ano que vem, como antecipou o Broadcast Político. O mecanismo estava previsto por uma emenda aprovada pelo Senado no projeto de lei do arcabouço fiscal, que foi derrubada no relatório apresentado na Câmara pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

“A questão da mudança do cálculo do IPCA não houve um convencimento de que seria necessário constar num projeto de lei complementar. E o compromisso ficou em repor a tal da emenda condicionada na LDO para o orçamento de 24 por causa da deflação que contaria negativo para esta conta. Isso ficou resolvido. Não há nenhum prejuízo da diferença do arcabouço para LDO”, disse Lira aos jornalistas.

A emenda das despesas condicionadas foi apresentada no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), com apoio da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que chegou a ir ao Legislativo para defender a medida como uma forma de garantir recursos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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O limite para as despesas condicionadas, que precisariam do aval dos parlamentares para serem executadas, seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano, dado que será conhecido somente ano que vem. Esse valor é calculado em R$ 32 bilhões.

Numa espécie de “Plano B”, o governo enviou uma mensagem modificativa ao PLDO para prever as despesas condicionadas, caso a emenda fosse rejeitada no arcabouço, o que é a tendência na Câmara. A LDO serve de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa chegar ao Congresso até o fim deste mês.

Até o último minuto das negociações, fontes do governo ainda defendiam a aprovação da emenda no arcabouço, isso porque ao colocar no texto da lei, o Executivo garante o instrumento para todos os anos em que for necessário condicionar o orçamento, ao invés de negociar toda vez durante a discussão do PLDO.

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