SÃO PAULO – Ao contrário do que anteriormente sinalizava, o governo decidiu esperar o pleno do STF (Supremo Tribunal Federal), em recesso, julgar o caso do decreto de Natal editado pelo presidente Michel Temer antes de avaliar a publicação de um novo texto para substituir os termos suspensos pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (29), o Ministério da Justiça informou que pretende esperar uma decisão do Supremo “o mais breve possível”.
Devido ao recesso do Judiciário, o tema só poderá ser levado a plenário pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, a partir de fevereiro. Até lá, vale a decisão de Cármen Lúcia, em caráter liminar. Conforme noticiaram veículos da imprensa, a estratégia do governo foi evitar uma nova crise institucional com o Judiciário, em um momento marcado pro atritos constantes entre os Poderes. A ideia de publicar um novo decreto após a decisão da presidente da corte poderia ser mal recebida no meio jurídico.
Ainda de acordo com a nota, o indulto natalino de Temer não teve a intenção de prejudicar a operação Lava Jato. “O indulto é tradição humanitária praticada todos os anos e favorece condenados por crimes não-violentos”, dizia o texto. Segundo a pasta, a magistrada, com sua decisão, “impede que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto”.
A decisão de Cármen Lúcia, atendendo a pedido da procuradora-geral Raquel Dodge, dividiu opiniões nos meios político e jurídico. Enquanto um lado criticou uma intervenção do Judiciário sobre atribuição constitucional de outro Poder, outros, como o próprio juiz federal Sérgio Moro, elogiaram a iniciativa.