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dragão e tigre - Alesp inicia sessão para discutir privatização da Sabesp (SBSP3)

Para seguir para sanção, o PL precisa de maioria simples de 48 votos para ser aprovado

Estadão Conteúdo

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou nesta quarta, 6, as sessões extraordinárias que podem concluir a deliberação do projeto de lei (PL) de privatização da Sabesp (SBSP3). Nas estimativas mais otimistas da base do governo, o projeto pode ser aprovado com pouco mais de 60 votos.

Para seguir para sanção, o PL precisa de maioria simples de 48 votos para ser aprovado.

Com a lei sancionada, a oposição já afirmou a intenção de judicializar o caso. Os contrários à privatização pretendem dar início a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A justificativa é que a futura lei aprovada contraria o 2º parágrafo do Art. 216 da Constituição Estadual, que diz: “O Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.

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