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dragão e tigre - Cemig obtém liminar em ação sobre concessão da hidrelétrica Jaguara

Decisão preliminar favorável à companhia assegura que a estatal mineira continue à frente da concessão da usina até o julgamento final da ação

Reuters

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SÃO PAULO – A Cemig (CMIG4) obteve liminar favorável contra o ato do Ministério de Minas e Energia que não analisou o pedido da empresa para prorrogar a concessão da hidrelétrica Jaguara alegando que o requerimento foi apresentado fora do prazo.

A decisão preliminar favorável à Cemig foi deferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quinta-feira, e assegura que a estatal mineira continue à frente da concessão da usina até o julgamento final da ação, informou a companhia em comunicado nesta sexta-feira.

No início de maio, o Ministério de Minas e Energia negou pedido de renovação da concessão da hidrelétrica Jaguara, após a estatal mineira fazer o requerimento com base em regras antigas, incluídas no contrato de concessão vigente da usina. O governo federal, na ocasião, informou que negava o pedido de prorrogação por ter este sido apresentado “intempestivamente”.

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A concessão da usina Jaguara termina em 28 de agosto e a Cemig teria que, de acordo com o contrato atual vigente, pedir renovação seis meses antes do seu vencimento –até 28 de fevereiro de 2013. A Cemig apresentou o pedido em 7 de fevereiro, segundo nota da empresa.

Mas o governo federal incluiu a usina nas novas regras de prorrogação de concessões do setor elétrico divulgadas ao final do ano passado com a Medida Provisória 579, transformada em lei, que antecipou a renovação de concessões e distribuiu a energia das usinas que aderiram às regras aos consumidores de forma garantir a redução na tarifa de energia de 20 por cento.

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